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EDOCS – Emissão NFS-e – Rejeição E0060: Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados

Jackson Aires
  • Atualizado

Incidente

Ao emitir uma NFS-e por substituição, a nota é rejeitada com a crítica: E0060 - Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados.

 

Causa

Essa rejeição ocorre quando é enviada uma solicitação de substituição de NFS-e com alteração em um ou mais dos seguintes campos da nota fiscal original:

  • Data de competência;

  • Subitem da Lista Nacional de Serviços;

  • Código complementar municipal;

  • Local da prestação do serviço.

A validação é aplicada quando o prestador está configurado como Não Optante pelo Simples Nacional (opSimpNac = 1).

Nessa situação, o Padrão Nacional da NFS-e não permite a alteração desses campos durante o processo de substituição da nota fiscal.

 

Solução

Para corrigir a situação, siga os passos abaixo:

 

1. Compare os dados enviados no XML da NFS-e substituta com os dados da NFS-e original;

2. Verifique se existe divergência em algum dos campos abaixo:

  • Data de competência;

  • Subitem da Lista Nacional de Serviços;

  • Código complementar municipal;

  • Local da prestação do serviço;

3. Ajuste as informações para que sejam idênticas às da nota fiscal original;

4. Realize uma nova tentativa de emissão da nota substituta.

 

Importante

Quando o prestador estiver configurado como Não Optante pelo Simples Nacional (opSimpNac = 1), os campos mencionados devem permanecer exatamente iguais aos informados na nota fiscal original.