ERP - Operações e Cálculos Fiscais - Como configurar o sistema para calcular o acréscimo de 10% nos Percentuais de presunção do Lucro Presumido - Lei complementar nº 224/2025

Dúvida

Como configurar o sistema para calcular os novos percentuais de presunção do Lucro Presumido, conforme a Lei Complementar nº 224/2025, no módulo Gestão de Tributos?

Solução

Conforme avaliado pela nossa área de Produtos, no momento, não há alterações a serem realizadas no sistema enquanto não houver mudanças no leiaute ou nas tabelas do SPED ECF.

Embora seja possível realizar ajustes manuais em algumas linhas da apuração para atingir o valor esperado, ao submeter as informações ao validador, os cálculos são reprocessados automaticamente, com base nas fórmulas próprias da ferramenta, o que acaba desconsiderando esses ajustes manuais.

Recentemente, a Receita Federal se manifestou por ocasião da divulgação do Leiaute 12, nos seguintes termos:

“Ressalta-se que haverá uma nova atualização para atender à LC 224/25 para as situações especiais de 2026. Sugerimos que, nos casos de situações especiais, seja aguardada a liberação dessa atualização, que deve ocorrer até 01/04/2026.”

Clique aqui e acesse a Publicação do Manual da ECF feita pela Receita Federal. 

Assim que essa atualização for liberada, nossa área de Exigências Legais abrirá a demanda para a realização dos devidos ajustes nas rotinas do sistema.

Até a implementação definitiva da atualização, para calcular os percentuais com o acréscimo de 10%, realize os passos a seguir:

1. Mantenha o faturamento sendo calculado com a alíquota, por exemplo, de 32%:

2. No momento do cálculo, edite a linha do fisco para "CA – Cálculo Alterável";

3. Segregue os percentuais de, por exemplo, 32% e 35,20%, realizando o ajuste diretamente na edição da linha de total: