Incidente

No módulo NF-e, ao gerar o lote de envio de uma NF-e, é apresentada a mensagem de rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida.

Causa

Esta mensagem é apresentada, pois está informada uma alíquota para o imposto sobre bens e serviços municipal - IBS diferente do previsto pela Reforma Tributária para o ano de emissão, sendo 0,0% em 2026 e 0,05% em 2027/2028.

Solução

Para que a rejeição não seja apresentada ao gerar o lote de envio de uma NF-e, realize os passos a seguir:

1. No Menu, clique em Todos os Módulos / Fiscal;

2. No Mega Fiscal, clique no módulo Tributos / Cadastros / Reforma Tributária / Cod. Class. Trib.;

3. Localize o Cód. Class. Trib. utilizado na nota fiscal e clique em Editar;

4. Em Alíquotas Fixas, campo % Alíq. IBS Mun., zere o valor da alíquota informada neste campo;

4. Clique em Confirmar para salvar a alteração.

Observação: É necessário acessar a nota fiscal, editar o item em questão, confirmar e gravar a nota fiscal novamente, após gerar um novo XML de envio.

Para mais informações sobre como gerar um novo XML de envio de lote, verifique o artigo: ERP MEGA - Nota Fiscal Eletrônica - Como gerar um novo XML de envio de lote