Dúvida

Qual o conceito do Indicador de fornecimento de bem móvel usado?

Solução

Na Reforma Tributária, de acordo com a Nota Técnica 2025.002-RTC, a informação da tag <indBemMovelUsado> (Indicador de fornecimento de bem móvel usado), deve ser preenchida exclusivamente em situações que envolvam o fornecimento de bens móveis provenientes de pessoa física não contribuinte ou Microempreendedor Individual (MEI). Para tal, recomenda-se o preenchimento da tag com o número 1.

Atenção! Caso a emissão da nota fiscal não contemple esse cenário citado acima, essa tag não deve ser preenchida.