Dúvida

Como configurar o sistema para aplicar a nova regra do Imposto de Renda (IRPF), que prevê isenção da retenção para rendimentos até R$ 5.000,00 e redução para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, conforme a Lei nº 15.270/2025?

Solução

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.270/2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais. A medida, que altera a tabela progressiva, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, impactando a Declaração de Ajuste Anual de 2027 (ano-calendário 2026).
 
Diante isso, teremos as seguintes alterações no cálculo de imposto de renda de pessoa física:
 
 1. Diferente de apenas mudar a tabela progressiva, o governo criou um mecanismo de “Redução do Imposto” que funciona como um desconto decrescente. Isso evita que, quem ganha R$ 5.001,00 pague uma alíquota cheia repentinamente.
 
1.1. O cálculo é realizado da mesma forma que já vem sendo feito, o mecanismo de redução entra após o cálculo, onde é aplicado a redução conforme a tabela abaixo.
 

 
2. O cálculo da redução é feito da seguinte forma:
 
2.1 (A) Isenção até R$ 5.000,00
 

• Regra: quem tem rendimento tributável mensal de até R$ 5.000,00 terá uma redução no imposto devido igual ao valor do imposto.

• Resultado: imposto a pagar = Zero.

   

2.2 (B) Faixa de Transição: R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00
 

• Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, existe uma fórmula de redução que diminui linearmente à medida que o salário aumenta.

• Redução = 978,62 - (0,133145 x Rendimento tributável)

   

Nota: O percentual de 0,133145 é fixo, conforme texto do PL 1.987/2025.
 
2.3 (C) Acima de R$ 7.350,00
 

• Não há redução especial. O contribuinte paga o imposto conforme a tabela progressiva normal.

   

Lógica de Cálculo
 

• Calcula-se o IRRF pela tabela progressiva normal (vigente).
• Calcula-se o valor da Redução usando a fórmula informada.
• Novo IRRF a Pagar = (IRRF Normal) – (Redução).

 
Nota Técnica: a redução é limitada ao valor do imposto devido (não gerando crédito negativo).
 
- Exemplos de cálculo:
 
Exemplo 1 (utilizando o desconto simplificado para formar a base de cálculo):
– Valor até R$ 5.000,00 (Isento)
 

• Rendimento bruto: R$ 5.000,00
• Desconto da base de cálculo de acordo com o desconto simplificado = 607,20
• Base de cálculo para Imposto de renda – R$ 4.392,80
• Faixa aplicável: Até R$ 5.000,00 → Isento
• IRPF retido: R$ 0,00
• Resultado: Nenhum desconto de IR será aplicado.

 
Exemplo 2 (utilizando deduções legais – exemplo com pessoa com 2 dependentes):
– Valor entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 (Faixa com aplicação de redução)
 

• Rendimento bruto: R$ 7.000,00
• INSS: 11% - 770,00
• Dependentes: 2 * 189,59 = 379,18
• Base de cálculo para imposto de renda: R$ 5.850,82
  • Cálculo do IR = (5.850,82 * 27,5%) - redução 908,73 = 700,25
  • Cálculo da redução = 978,62 – (0,133145 * 7.000) = 46,60
  • Aplicando a redução = 700,25 – 46,60
  • Valor do IR retido = R$ 653,64
• Resultado: Desconto de IR reduzido aplicado conforme a nova regra.

 
Observação
 

• Caso os valores de abatimento ou as faixas sofram alterações durante o ano, é possível incluir ou ajustar os parâmetros diretamente na tela de faixas.

   

• Confira na íntegra a Lei nº 15.270/2025.