Dúvida

Como configurar o sistema para aplicar a nova regra do Imposto de Renda (IRPF), que prevê isenção da retenção para rendimentos até R$ 5.000,00 e redução para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, conforme a Lei nº 15.270/2025?

Solução

Para que o sistema considere a isenção e a redução, siga os passos abaixo:

1. Acesse a tela F040IRF em Cadastros / Finanças / Contas a Pagar/Receber / Tabela Imposto de Renda, e inclua a competência base correspondente à vigência da nova regra:

2. Configure as faixas de cálculo - acesse a aba Faixas e inclua os seguintes parâmetros:

• Faixa 1: Até R$ 5.000,00 → Isento

• Faixa 2: Até R$ 999.999.999,00 → 27,5 % - Abatimento 908,73

Dessa forma, o sistema aplicará a isenção até R$ 5.000,00 e a redução para a faixa seguinte, conforme implementado na versão 5.10.4.89, liberada em 26/12/2025.

- Exemplos de cálculo:

Exemplo 1 (utilizando o desconto simplificado para formar a base de cálculo):

– Valor até R$ 5.000,00 (Isento)

• Rendimento bruto: R$ 5.200,00

• Desconto da base de cálculo de acordo com o desconto simplificado = 607,20

• Base de cálculo para Imposto de renda – R$ 4.592,80

• Faixa aplicável: Até R$ 5.000,00 → Isento

• IRPF retido: R$ 0,00

• Resultado: Nenhum desconto de IR será aplicado.

Exemplo 2 (utilizando deduções legais – exemplo com pessoa com 2 dependentes):

– Valor entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 (Faixa com aplicação de redução)

• Rendimento bruto: R$ 7.000,00

• INSS: 11% - 770,00

• Dependentes: 2 * 189,59 = 379,18

• Base de cálculo para imposto de renda: R$ 5.850,82

  • Cálculo do IR = (5.850,82 * 27,5%) - redução 908,73 = 700,25

  • Cálculo da redução = 978,62 – (0,133145 * 7.000) = 46,60

  • Aplicando a redução = 700,25 – 46,60

  • Valor do IR retido = R$ 653,64

• Resultado: Desconto de IR reduzido aplicado conforme a nova regra.

Observação

• Caso os valores de abatimento ou as faixas sofram alterações durante o ano, é possível incluir ou ajustar os parâmetros diretamente na tela de faixas.

• Se a faixa de 22,5% ultrapassar R$ 5.000,00, revise as configurações para manter a conformidade com a legislação vigente.