Esse comunicado se aplica a todos os Clientes que fazem uso do sistema eDocs para emitir NF-e na SEFAZ-CE ou recebem documentos que tenham sido emitidos nesta SEFAZ.

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do dia 10 de janeiro de 2022, às 9 horas, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes do Ceará (CE) passarão a ser autorizadas por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

O que é preciso fazer

Os clientes que utilizam o eDocs poderão realizar as adequações de endereço diretamente pela tela do sistema a partir do dia 10 de janeiro de 2022.
Abaixo, segue o link para a documentação detalhando as etapas de como realizar as adequações no sistema eDocs:

SEFAZ CE – Migração dos serviços para SVRS

Para maiores informações, verificar o link do Comunicado da SEFAZ e/ou entrar em contato com a mesma (através das informações presentes no Comunicado).

Link: https://www.sefaz.ce.gov.br/2021/12/08/comunicado-nfe-migracao-para-svrs/ 

O que pode ocorrer se não for feita a alteração das URLs?

Para empresas que emitem NF-e na SEFAZ-CE, a parada imediata do faturamento.

Para empresas que recebem NF-e emitidas na SEFAZ-CE, as NF-e de Recebimento podem ficar travadas com Status de "Recebido/Recebido Fornecedor" e, como o WebService antigo pode apresentar mensagens de erro de comunicação, isso pode ocasionar parada no faturamento da Filial, mesmo que essa Filial não emita NF-e para SEFAZ-CE.

Explicando com detalhes técnicos:

- O WebService antigo da SEFAZ-CE, desde 17/01 está retornando erro de conexão e em vários casos esse erro é "403: Permission denied".

- O erro 403 é interpretado pelo eDocs como uma falha de comunicação devido a problemas de certificado digital (porque o Erro 403 Forbidden geralmente ocorre isso).

- Por padrão, o eDocs, ao receber retorno de 403 por cinco vezes consecutivas ativa a rotina de bloqueio temporário de comunicação para essa filial, deixando os documentos emitidos com status de "Envio bloqueado".

- Essa situação também pode afetar o envio de eventos de NF-e (como CC-e e Cancelamento). Como esses eventos não possuem status de "Envio bloqueado", então eles podem acabar ficando travados com status de "Recebido ERP" e não serem enviados para a SEFAZ.

Por isso é extremamente importante que Clientes que estejam utilizando eDocs em versão anterior a 5.8.13.29 façam o ajuste das URLs da SEFAZ-CE.

Após realizar os ajustes, o serviço do eDocs deve ser reiniciado.

A partir da versão 5.8.13.29 o eDocs já está atualizado com as novas URLs, não havendo necessidade de nenhuma alteração (então uma alternativa para não precisar mudar as URLs manualmente é fazer a atualização do eDocs).

Importante verificar também o artigo Atualização eDocs - Versões 5.8.13.29 e 5.8.13.30 - Manifestação de Destinatário e Recebimento