ERP – eDocs NF-e – Rejeição 282: Certificado Transmissor sem CNPJ
Incidente
A realizar a consulta de uma NF-e recebida no eDocs em NF-e / Recebimentos, aba Recebimentos, a SEFAZ está retornando a seguinte validação: Rejeição 282: Certificado Transmissor sem CNPJ.
Causa
Essa situação ocorre devido a uma falha no webservice da SEFAZ.
Conforme consta no manual de integração da SEFAZ, para a rejeição apresentada deveria retornar a mensagem com o adicional de CPF, conforme NT 2018.001:
O fato da SEFAZ estar retornando a informação somente sobre CNPJ já indica que a NT2018.001 não está sendo seguida. Esta é a NT que possibilitou a emissão de NF como Pessoa Física.
A emissão da NF-e também permite utilizar o WebService de Consulta de NF, que é o mesmo WebService de consulta utilizado pelo eDocs para Recebimento de NF.
Procurando essa rejeição no Google, também há reporte de problemas em SEFAZ Estaduais com relação ao não reconhecimento adequado de Certificado Digital do WebService (clique aqui para acessar o link)
Conforme consulta realizada com a própria SEFAZ:
- A NT2018.001 1.10 tem por finalidade permitir que o contribuinte Produtor Rural com CPF possa emitir a NF-e na operação interestadual, na exportação, na venda para órgãos públicos e em outras situações em que é obrigatória a emissão da NF-e. Contudo, esta SEFAZ não fornece Inscrição Estadual para pessoas físicas. Nossos produtores rurais também utilizam CNPJ, dessa forma nossos serviços autorizadores não foram adaptados para atender essa versão da referida NT.
Solução
Para verificar essa situação, siga as orientações abaixo:
1. Verifique os detalhes do certificado digital configurado no eDocs:
1.1 Acesse a tela Configurações / Empresas, aba Geral, no campo Configurar certificado. Caso não houver certificado configurado por empresa, valide o cadastro da filial;
1.2. Acesse a tela Configurações / Filais, aba Filial, sub-aba Geral, no campo Configurar certificado;
Se os dados do certificado estiverem corretos, ou o mesmo tiver sido emitido contra um CPF, não temos ação a ser realizada via sistema.
2. Como a situação se trata de uma falha no webservice da SEFAZ, não há solução a ser aplicada no eDocs. Os documentos integrados ficarão com status rejeitados, conforme o retorno devolvido pela SEFAZ. Para obter mais informações sobre essa rejeição, entre em contato com a SEFAZ.