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    ERP – NF-e – Rejeição 302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

    Aline Theiss
    • Atualizado

    Incidente
    Ao emitir uma NF-e, é retornada a Rejeição: 302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário.

    Causa

    Essa situação ocorre quando o destinatário está com algum tipo de irregularidade cadastral. São situações relacionadas a Inscrição Estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

    • Inscrição Estatual Suspensa;
    • Inscrição Estadual Cancelada;
    • Inscrição Estadual Baixada;
    • Inscrição Estadual Em Processo de Baixa.

    Informação que consta no Manual de Orientação ao Contribuinte (clique aqui para acessar o manual completo):

     


     


    Solução

    Neste cenário, execute as seguintes ações:

     

    1. Verifique se a Inscrição Estadual do destinatário está em uma das situações listadas acima, efetuando a Consulta no CCC - Cadastro Centralizado de Contribuinte (clique aqui para acessar o CCC);

     

    1.2. Caso a situação do cadastro do destinatário esteja em uma das situações que podem gerar a Denegação da NF-e, entre em contato com o Destinatário e valide com ele a regularização do cadastro junto à SEFAZ;

     

    1.3. Caso a situação no CCC esteja correta e mesmo assim a NF-e esteja sendo rejeitada, entre em contato com a SEFAZ do seu Estado para verificação dessa situação, tendo em vista de que esta é uma rejeição da SEFAZ.

     

    Observação

    • Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, também não é possível realizar cancelamento ou inutilização. É um status final para a NF-e, logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e ou retransmissão da mesma;
    • A SEFAZ alerta que omitir ou alterar a inscrição estadual quando o destinatário for contribuinte do ICMS configura infração à legislação tributária vigente. Portanto, evite efetuar alterações cadastrais de forma que a NF-e seja emitida para o CNPJ desejado, suprimindo a informação da Inscriçaão Estadual do Contribuinte, quando o mesmo deveria ser informado de acordo com a legislação vigente;
    • Caso a sua SEFAZ não disponibilize consulta pelo CCC, entre em contato através dos Canais de Atendimento da SEFAZ para buscar a forma adequada de realizar esta consulta.