VIII - Registro 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS

a) Campo 02 (IND_APUR_ICMS): preencher com o valor 3;

b) Campo 03 (DESCR_COMPL_OUT_APUR): informar o texto Apuração com crédito presumido;

 

IX - Registro 1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

a) Campo 02 (DT_INI): informar a data inicial da apuração que, em regra, é a mesma data aposta no registro E100;

b) Campo 03 (DT_FIN): informar a data final da apuração que, em regra, é a mesma data aposta no registro E100;

 

X - Registro 1920: SUB-APURAÇÃO DO ICMS

a) Campo 02 (VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA): informar o somatório dos registros C197 e D197 que correspondam ao código 4-215 MS23000001;

b) Campo 06 (VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA): informar o valor do crédito presumido apurado pelo contribuinte;

 

XI - Registro 1921: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

a) Campo 02 (COD_AJ_APUR): informar o código 7-117 MS020033 Crédito Presumido Subapuração;

b) Campo 04 (VL_AJ_APUR): informar o valor do crédito presumido preenchido no campo 06 do registro 1920;

 

XII - Registro 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO

a) Campo 02 (COD_OR): informar o código 090 Outras obrigações do ICMS;

b) Campo 03 (VL_OR): informar o valor do imposto a recolher;

c) Campo 05 (COD_REC): preencher com o código de receita 310 ICMS NORMAL, consignando no histórico: Recolhimento de subapuração decorrente de operações ou prestações com crédito presumido, conforme RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.914/2018.

Rotina / Tela: F669EFD - Controladoria / Gestão de Tributos / Arquivos Fiscais / Federais / SPED Fiscal

Solução 22694: O ERP atende o que solicita a legislação através do uso de dispositivos fiscais, mensagens e cadastros de impostos.  

Segue em anexo parametrização que deverá ser realizada para gerar os registros de acordo com a resolução 2.914.