ERP – eDocs EFD-Reinf – Rejeição: MS0015 - Deve ser utilizado certificado digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação
Incidente
Em EFD-Reinf / Eventos, aba Eventos, ao ser transmitido um evento para a Receita Federal, o mesmo está sendo rejeitado com a seguinte informação: Rejeição: MS0015 - Deve ser utilizado certificado digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação, ou do tipo e-CPF ou e-PF cujo CPF pertença ao representante legal do contribuinte ou qualquer certificado que pertença a um procurador devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB.
Causa
Essa situação ocorre quando o certificado digital não atende aos requisitos previstos nos Leiautes / Manuais de Orientações da EFD Reinf.
Exemplo: Se o Certificado for só liberado para utilização do eSocial, não será valido para o envio das informações do EFD-Reinf.
Solução
Para que esta mensagem não seja apresentada, o Certificado do e-CNPJ da empresa precisa ter poder total sobre todas as declarações. Se a Filial onde está recebendo a rejeição possuir um certificado próprio (diferente do certificado da Matriz), verifique:
1. Acesse a tela Configurações / Filiais, e no campo Filial selecione o CNPJ da filial onde está ocorrendo a rejeição do EFD-Reinf;
1.1. Acesse a aba Filial, sub-aba Empregadores / Outorgados e verifique o campo Filial Transmissora:
1.2. Clique em Selecionar filial e selecione o registro da filial que possui o CNPJ da Matriz;
Importante
Em Configurações / Filial, aba Filial, sub-aba Geral, a Filial que possui o CNPJ Matriz deve possuir o certificado emitido contra o CNPJ da Matriz.
2. Acesse a tela F669ERE_CISO - Controladoria / Gestão de Tributos / EFD - Reinf / Contribuição Previdenciária - Bloco 2 / Exportação e exporte novamente o Evento;
Observação
Se o certificado possuir todas as permissões necessárias, a empresa deverá entrar em contato com a RFB (Receita Federal do Brasil) para verificar a situação e motivo da rejeição das informações, visto que o certificado está devidamente configurado.