Incidente

No módulo Gestão de Tributos, ao tentar validar o SPED Contribuições, é apresentada a mensagem: Código do serviço inválido. Utilizar código da Tabela Código do Serviço - COD_LST - 0200:

Causa

Este incidente ocorre, pois o conteúdo do campo COD_LST do registro 0200 está em desacordo com o códigos baseados no Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03.

O código em questão pode estar diferente da Lei 116/03 para atender a emissão de documentos fiscais.

Para geração do RPS (Recibo Provisório de Serviço) e NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), é necessário informar o Item da Lista de Serviço conforme definido no manual de integração da Prefeitura (mesmo que seja utilizada integração com o eDocs, o cadastro no ERP deverá ser efetuado no padrão da Prefeitura).

Solução

O ERP Senior se baseia na tabela E080SER e campo SerImp para gerar a informação do código do serviço do SPED Contribuições e para gerar a tag <ItemListaServico> do XML da RPS/NFS-e.

No entanto, conforme verificado, o SPED Contribuições exige que a codificação dos serviços seja definida conforme o Anexo I Lei Complementar Federal nº 116/03 (LC 116/03), e existem prefeituras que possuem sistemas que exigem que a codificação seja diferente (seja a separação dos códigos por ponto [exemplo: 12.03 ao invés de 1203] ou seja utilizando uma tabela especificada de códigos, que por fim correspondem aos códigos da legislação federal [Exemplo: Prefeitura de São Paulo-SP]).

Desta forma, utilize uma das alternativas abaixo:

1. Se no ERP a codificação dos Tipos de Serviço na tela F080TSI - Cadastros / Produtos e Serviços / Serviços / Tipos de Serviço está no padrão do SPED Contribuições, haverá necessidade de tratamento do De-Para (relacionamento entre as codificações) via regra no ERP Senior no momento da geração do arquivo XML da RPS. Para isso, será necessário;

1.1. Cadastre e habilite o identificador de regras GER-000ABRASF1 na tela F098REG - Cadastros / Identificadores e parâmetros / Identificador de Regras;

1.2. Crie uma regra e ligue ao identificador. Esta regra deverá tratar a variável VSIntSerImp, de forma que seja definido o código para a Prefeitura para a qual a RPS/NFS-e será enviada;

1.3. Segue um exemplo de regra a ser utilizado:

DEFINIR ALFA VSINTSERIMP; 
  
SE (VSINTSERIMP = "1401") 
{ 
VSINTSERIMP = "07439"; 
}

Importante:

• Quando o ERP Senior gerar um arquivo XML de RPS onde o item da lista de serviço for "1401", o ERP substituirá o valor por "07439", fazendo com que o arquivo XML seja gerado conforme padrão da Prefeitura de São Paulo-SP;
• Deve ser efetuado tratamento para cada um dos códigos que precisarem de conversão, baseando-se na tabela de De-Para disponibilizada pela Prefeitura de São Paulo-SP;
• Poderão ser utilizadas outras condições para melhor tratamento das emissões de RPS/NFS-e. Exemplo: controlar a geração dos códigos por filial;
• Maiores informações sobre variáveis disponíveis no identificador, o Ajuda do ERP deverá ser consultado.

1.4. A regra ligada ao identificador poderá ser customizada conforme necessidade e exigência de cada Prefeitura.

ou;

2. Se no ERP a codificação dos Tipos de Serviço tela F080TSI - Cadastros / Produtos e Serviços / Serviços / Tipos de Serviço está no padrão do sistema da Prefeitura, haverá necessidade de tratamento do De-Para (relacionamento entre as codificações) via recurso de regras vinculadas ao cadastro de declaração afim de alterar esta informação no registro 0200;

2.1. Para maiores informações sobre a regra, verifique o artigo ERP – Arquivos Fiscais – Como efetuar a utilização de regras vinculadas ao cadastro de declarações para utilização nos arquivos fiscais e contábeis.

Observação

Para o produto ERP Go Up também há como efetuar tratamento, para maiores informações consulte o artigo ERP – Faturamento NFS-e – Como alterar dados do XML da NFS-e no GOUP.

Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.