22474 - Erro envio R2060 - MS1106
Problema: Rejeição no R2060 (desoneração) informando que o código a atividade econômica NCM está incorreto conforme tabela 9, no entanto os códigos estão todos corretos de acordo com a tabela.
Mensagem de erro: 'MS1106 - O código da atividade econômica informado deve ser um código válido da tabela 9 (Campo: codAtivEcon - XPATH)'
Rotina / Tela: F669ERE - Controladoria / Gestão de Tributos / EFD - Reinf / Exportação
Solução: Quanto ao registro R-2060, o problema está com os códigos da contribuições que estão desatualizados, com relação a Nova Tabela 09 Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta - Atualizada para os períodos de apuração a partir de 01/09/2018. Publicado em 05/10/2018 Considerando a vigência da lei 13.670/2018 e da IN RFB 1.812/2018, que alteraram a incidência e alíquotas para os fatos geradores da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta a partir de 01 de setembro de 2018, foi necessário a alteração da tabela 09 da EFD-REINF.
O cliente precisa verificar os novos códigos conforme legislação abaixo:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=93026&visao=anotado, códigos em anexo II
OBS: Existem casos de clientes que de fato não possui mais a possibilidade de desonerar as NCMs e de fato a rejeição causada pela Receita federal está correta. Nesses casos a orientação é o contato com a Receita Federal para verificar como fica a desoneração tratada de forma anual.