ERP - Notas Fiscais de Importação - Devolução de Nota Fiscal de Exportação (Número do documento de importação não foi informado)
Incidente
No módulo de Suprimentos ao gerar uma Nota Fiscal de Devolução de Exportação com o Tipo 7-NF Geração Manual (onde não existe um DI-Documento de Importação) é apresentada a mensagem: Número do documento de importação não foi informado.
Observação
Essa solução também pode ser aplicada para outros processos com Nota Fiscal de Importação onde seja dispensada a definição de um Documento de Importação (como, por exemplo, Remessa/Retorno).
Causa
Essa mensagem é apresentada, pois o leiaute da NF-e exige que o campo de Documento de Importação seja informado para NF de importação cujo CFOP é iniciado em 3, e não há exceção para essa regra.
Solução
Importante
- As informações presentes nesse artigo se baseiam nas informações presentes no manual de Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02, disponível no Portal Nacional da NF-e. Clique aqui para acessar o Portal da NF-e;
- Caso você tenha dúvidas sobre o correto preenchimento deste tipo de Nota Fiscal, entre em contato com a área Fiscal da sua empresa e, se necessário, faça também uma consulta diretamente a SEFAZ do seu estado.
Abaixo seguem informações presentes no Manual da SEFAZ:
Seguindo as orientações presentes no Manual da SEFAZ de forma que a mensagem não seja apresentada, realize os passo a seguir:
1. Acesse a Tela FF440GNE_SRNF - Suprimentos / Gestão de Recebimento / Notas Fiscais de Entrada / Agrupada;
1.1. Na aba Dados Gerais:
1.1.1. Informe nos Dados da Importação a expressão 'NIHIL' no campo 'Numero DI' quando a operação foi concluída sem geração de nenhum documento de importação ou informe o número da DI, DSI, NTS (caso algum desses documentos tenha sido gerado);
1.1.2. Informe a data da emissão da NF-e dd/mm/aaaa no campo 'Data Registro DI';
1.1.3. No campo 'Local de Desembaraço' informe a unidade de onde foi retirada a mercadoria.
1.1.4. Defina uma mensagem no campo 'Mensagem - 1' para ser levada para as informações adicionais da NF-e conforme orientação da SEFAZ. Para maiores informações sobre como enviar informações adicionais para a NF-e, verifique o artigo ERP – NF-e – Como enviar a informação do campo observação nota para os dados adicionais do arquivo XML e DANFE.
Observação
A título de exemplo, o estabelecimento poderá declarar nesse campo: Mercadoria importada e desembaraçada no local XXX. Operação dispensada de emitir a Declaração de Importação conforme (informar o dispositivo legal). A SEFAZ também sugere adicionar o código de Rastreamento de objetos no grupo de Informações Adicionais – tags infAdFisco ou infCpl.
1.2. Na aba Produtos:
1.2.1. Informe os dados relacionados ao processo de importação exigidos pela SEFAZ (exemplo: número da adição - a SEFAZ indica que neste processo o número de adiçaõ deve ser preenchido como 999);