Incidente

Ao ser enviado uma NFS-e para integração com a Prefeitura, a nota apresenta o status de rejeitada e ao clicar no botão Eventos é apresentado a seguinte mensagem: CNPJ não autorizado a realizar o serviço. Usuário não está autorizado a utilizar esse serviço para esse contribuinte. 

A mensagem de rejeição geralmente é acompanhada pelo código E138 ou 138.

Observações:

• Esta mensagem é uma rejeição padrão do leiaute ABRASF, no entanto, poderá ocorrer em diversas prefeituras que utilizam leiautes diferenciados;
• A rejeição foi identificada no fornecedor Tiplan, que atende cidades como Rio de Janeiro-RJ e Angra dos Reis-RJ.

Causa

Essa situação ocorre quando o CNPJ do Prestador do serviço presentes no arquivo RPS enviado para a Prefeitura é diferente do CNPJ presente no certificado digital utilizado para assinar o lote do RPS. Neste caso, a Prefeitura estará obrigando que cada filial utilize certificado digital específico.

Solução

Desta forma, verifique:

1. O CNPJ do Prestador definido no arquivo XML enviado para a Prefeitura. O CNPJ pode ser consultado pela tela NFS-e / Emissões, aba Emissões, clicando no botão Visualizar. Será aberta a tela de visualização dos dados do RPS. Localize o campo CNPJ/CPF relacionado ao dados do Prestador de Serviço:

2. O CNPJ do certificado digital parametrizado no eDocs e que está sendo utilizado pela Filial para enviar o RPS. Caso o CNPJ seja diferente do CNPJ do Prestador do Serviço presente no RPS, deve-se verificar a instalação do certificado correto. Acesse aqui o Portal de Documentação Senior, pesquise "Configurar certificado digital" e localize a documentação sobre esta rotina no módulo eDocs.

Importante:

• Esta mensagem é uma consistência padrão da Prefeitura, não sendo relacionado a uma inconsistência nas rotinas de validação do eDocs. Desta forma, caso haja necessidade de obter maiores informações sobre esta mensagem, o Suporte Técnico da Prefeitura deverá ser acionado;
• O Validador de Assinaturas da Receita Federal poderá ser utilizado como base para verificar qual foi o certificado digital utilizado para assinar o arquivo XML enviado para a Prefeitura (clique aqui para acessar o mesmo). Este validador permite comparar o CNPJ do Prestador do Serviço presente no arquivo XML e o CNPJ do Certificado Digital utilizado para assinar o arquivo XML.