11557 - Faturamento por regime tributário e devoluções.
Problema: Na Apuração do Faturamento, na Aba Faturamento por Regime Tributário (H) as devoluções não estão sendo consideradas.
Quando ocorre / onde se aplica: F667AFM - Controladoria / Gestão de Tributos / Operações e Cálculos Fiscais / Apuração de Faturamento
Solução: Na Aba Apuração do Regime Tributário é considerado apenas as Receitas Brutas que gera o registro 0111 no Sped Contribuições.
Registro 0111: TABELA DE RECEITA BRUTA MENSAL PARA FINS DE RATEIO DE CRÉDITOS COMUNS
Conforme Guia Prático conceito de Receita Bruta:
No tocante às receitas de natureza cumulativa, considera-se como Receita Bruta, como definida pela legislação do imposto de renda, a proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do resultado auferido nas operações de conta alheia (Lei nº 9.715/98, art. 3º e Decreto-Lei nº 1.598/77, art. 12).
OBS: Não cita a diminuição das devoluções.