18648 - Rejeição NFS-e: Documento realizou assinatura lote RPS não possui autorização
Problema: Descrição do Problema: ao ser enviado um RPS (Recibo Provisório de Serviço) para a Prefeitura para conversão em NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), a Prefeitura rejeita o envio com o motivo E172 - O documento que realizou a assinatura do lote de RPS não possui autorização para realizar esse serviço.
Rotina / Tela: Emissão de NFS-e
Solução: Solução: a Rejeição E172 - O documento que realizou a assinatura do lote de RPS não possui autorização para realizar esse serviço. é uma rejeição da própria prefeitura e indica que o certificado digital que está sendo utilizado para assinar o lote de envio do RPS (certificado parametrizado na Filial/Empresa do eDocs) possui um CNPJ ao qual não está autorizado na Prefeitura para assinatura e envio de RPS/NFS-e em nome da Filial que está emitindo o RPS/NFS-e.
Exemplo de cenário onde esta situação é comum ocorrer:
- Cliente possui várias empresas e várias Filiais.
- A Filial X possui o CNPJ 00.000.000/0000-00 e teve seu certificado vencido;
- Foi instalado o certificado digital da Filial Y que possui CNPJ 11.111.111/1111-11 na Filial X.
Desta forma, é necessário:
1) Entrar em contato com a Prefeitura e verificar se há possibilidade de utilização do certificado digital atual para emissão destas NFS-e; ou
2) Efetuar a instalação do certificado digital emitido para o CNPJ da filial que está enviando a NFS-e para a Prefeitura.
Importante: após qualquer alteração de configurações do sistema, é obrigatória a reinicialização do serviços do sistema eDocs. Esta solicitação de reinicialização deve ser efetuada para a Senior TI através da abertura de um chamado específico para isso.
Informações adicionais:
- O validador de Assinatura da Receita Federal poderá ser utilizado para validar qual o certificado digital utilizado para assinar digitalmente o XML enviado para a Prefeitura pelo eDocs. O XML é coletado através da rotina de Logs XML. Documentações que podem ser consultadas para execução deste processo: http://documentacao.senior.com.br/documentoseletronicos/#html_ajuda/guia-informativo/validador-assinatura.htm e http://documentacao.senior.com.br/documentoseletronicos/html_ajuda/guia-informativo/logs-xml.htm
Rotina / Tela: Emissão de NFS-e
Solução: Solução: a Rejeição E172 - O documento que realizou a assinatura do lote de RPS não possui autorização para realizar esse serviço. é uma rejeição da própria prefeitura e indica que o certificado digital que está sendo utilizado para assinar o lote de envio do RPS (certificado parametrizado na Filial/Empresa do eDocs) possui um CNPJ ao qual não está autorizado na Prefeitura para assinatura e envio de RPS/NFS-e em nome da Filial que está emitindo o RPS/NFS-e.
Exemplo de cenário onde esta situação é comum ocorrer:
- Cliente possui várias empresas e várias Filiais.
- A Filial X possui o CNPJ 00.000.000/0000-00 e teve seu certificado vencido;
- Foi instalado o certificado digital da Filial Y que possui CNPJ 11.111.111/1111-11 na Filial X.
Desta forma, é necessário:
1) Entrar em contato com a Prefeitura e verificar se há possibilidade de utilização do certificado digital atual para emissão destas NFS-e; ou
2) Efetuar a instalação do certificado digital emitido para o CNPJ da filial que está enviando a NFS-e para a Prefeitura.
Importante: após qualquer alteração de configurações do sistema, é obrigatória a reinicialização do serviços do sistema eDocs. Esta solicitação de reinicialização deve ser efetuada para a Senior TI através da abertura de um chamado específico para isso.
Informações adicionais:
- O validador de Assinatura da Receita Federal poderá ser utilizado para validar qual o certificado digital utilizado para assinar digitalmente o XML enviado para a Prefeitura pelo eDocs. O XML é coletado através da rotina de Logs XML. Documentações que podem ser consultadas para execução deste processo: http://documentacao.senior.com.br/documentoseletronicos/#html_ajuda/guia-informativo/validador-assinatura.htm e http://documentacao.senior.com.br/documentoseletronicos/html_ajuda/guia-informativo/logs-xml.htm