Problema: Temos uma concessão de um benefício fiscal (PRODEI)onde suas Vendas tem redução da base de cálculo do ICMS. Em consequencia do benefício, o ICMS que a empresa deixou de recolher sofre a aplicação das alíquotas de 1%(FUNDED) e 4%(FUNDEIC) e esses valores são recolhidos em Guias distintas da apuração do ICMS normal.

Exemplo de cálculo:
Valor Contábil R$ 10.000,00 Base de Cálculo R$ 1.700,00 (Normal)
Redução da BC: 1.700,00 X 85,88%= 240,04 (ICMS recolher).
Diferença entre 1700,00 - 240,04 = 1.459,96

Essa diferença é a Base para o 4% para FUNDEIC e 1% para FUNDED:

BC: 1.459,96 X 1% = 14,59
BC: 1.459,96 X 4% = 58,39

O ERP atende essa exigêncial legal ?


Quando ocorre / onde se aplica: Apuração dos impostos


Solução: Entendemos que a solicitação não se enquadra como uma exigência legal, porque o benefício fiscal é um incentivo na tributação que envolve uma vantagem fiscal perante o regime de tributação normal da empresa. Dessa forma a empresa entra com um pedido na secretaria da fazenda para ter direito ao incentivo fiscal.

A empresa pode tratar a solicitação através de uma customização no cálculo do incentivo e ainda poderá abrir uma ideia no portal de ideias.