ERP - eDocs Manifestação Destinatário - Como realizar manifestação de destinatário para NFC-e, NFS-e e CT-e
Dúvida
Como realizar manifestação de destinatário para NFC-e, NFS-e e CT-e?
Solução
A manifestação de destinatário depende da disponibilização por parte da SEFAZ de alguns requisitos:
- Legislação especifica;
- Nota Técnica com definições de leiautes;
- Disponibilização de serviços para consulta de documentos emitidos para determinado CNPJ.
Para NFC-e e NFS-e não há definição da SEFAZ e nem das Prefeituras para nenhuma das situações indicadas acima. Sendo assim, não é possível implementar rotina de manifestação para estes documentos.
O sistema eDocs não tem como implementar uma rotina se a SEFAZ ou Prefeitura não disponibilizar recursos para que a rotina funcione.
Para CT-e, a SEFAZ implementou o evento de Prestação em Desacordo. Este evento não entra na rotina de manifestação do destinatário de NF-e, sendo a sua consulta realizada através do menu CT-e / Recebimentos, aba Prestações em desacordo do Monitor do eDocs.
A geração do mesmo se da exclusivamente pelo ERP Senior ou pelo Software emissor utilizado para integração com o eDocs.
Para mais informações sobre a rotina de Prestação em Desacordo, acesse o artigo ERP – Suprimentos/Prestação em Desacordo – Como gerar o evento de Prestação de Serviço em Desacordo para o CT-e.