Incidente
Ao tentar emitir uma RPS ou NFS-e para cidades atendidas pelo fornecedor Smarapd, o documento não é autorizado e a seguinte mensagem de rejeição é informada: Erro - Declarante não autorizado a emitir NFE para CCM XXX.

Causa
Esta mensagem é retornada, quando o emitente da NFS-e não está habilitado junto à prefeitura para emissão de RPS/NFS-e.

Solução
Para que a mensagem não seja apresentada ao emitir uma RPS ou NFS-e através do Smarapd, realize os passos a seguir:

1. Verifique se a inscrição municipal informada no XML de envio está habilitada na prefeitura para emissão de RPS/NFS-e.

Importante:

Para saber como consultar o XML enviado para a prefeitura, acesse o artigo ERP – eDocs Log XML – Como coletar os XMLs trafegados entre eDocs e SEFAZ/Prefeituras (Logs XML).

Observação

Essa é uma critica gerada pela prefeitura e independente de qual for a situação, não se tata de uma divergência no eDocs. A situação deve ser verificada juntamente à Prefeitura para onde o documento é enviado.

Para verificar outra causa para a mensagem apresentada, verifique o artigo: eDocs - NFS-e - Erro - Declarante não autorizado a emitir NFE para o CCM XXX.

 
Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.