13211 - Pagamento ao favorecido quando fornecedor(PJ) possuir conta (PF).
Problema: Descrição do Problema:
Temos um fornecedor, que tem cadastro no MEI (Micro Empreendedor Individual).
Apesar de possuir CNPJ, este não é considerado pessoa jurídica, conforme determinação da legislação (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/legislacao/empresario-individual)
Este fornecedor emitiu uma Nota Fiscal e possui conta bancária de pessoa física.
Após enviarmos a remessa para o banco, houve erro no retorno alegando diferença na titularidade.
Como devemos proceder nesse caso, pois apesar de existir o CNPJ, este não pode ser considerado PJ e deveria processar o pagamento para PF.
Quando ocorre / onde se aplica: Pagamento títulos contas a pagar
Solução: Solução:
Deve cadastrar um favorecido com a sua conta bancária e liga-lo ao fornecedor, fazendo o pagamento na conta do favorecido pessoa física.
Temos um fornecedor, que tem cadastro no MEI (Micro Empreendedor Individual).
Apesar de possuir CNPJ, este não é considerado pessoa jurídica, conforme determinação da legislação (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/legislacao/empresario-individual)
Este fornecedor emitiu uma Nota Fiscal e possui conta bancária de pessoa física.
Após enviarmos a remessa para o banco, houve erro no retorno alegando diferença na titularidade.
Como devemos proceder nesse caso, pois apesar de existir o CNPJ, este não pode ser considerado PJ e deveria processar o pagamento para PF.
Quando ocorre / onde se aplica: Pagamento títulos contas a pagar
Solução: Solução:
Deve cadastrar um favorecido com a sua conta bancária e liga-lo ao fornecedor, fazendo o pagamento na conta do favorecido pessoa física.