ERP - NFS-e - Como efetuar ligação entre o Serviço X Item da Lista de Serviço X Código CNAE para emissão de NFS-e
Dúvida
Como efetuar ligação entre o Serviço X Item da Lista de Serviço X Código CNAE para emissão de NFS-e?
Observação
Existem prefeituras que fazem um relacionamento entre o código CNAE do prestador do serviço com o item da lista de serviço encaminhado no arquivo XML da RPS, Recibo Provisório de Serviço, que está sendo encaminhado para conversão em NFS-e, Nota Fiscal de Serviço Eletrônico.
Importante
- Na tela F080TSI - Cadastros / Produtos e Serviços / Serviços / Tipos de Serviço, são cadastrados os Tipos de Serviço que correspondem aos itens da lista de serviço conforme LC 113/2003, que são ligados a cada serviço através da tela F080SER - Cadastros / Produtos e Serviços / Serviços / Individual;
- Na tela F070FCT - Cadastros / Filiais / Parâmetros por Gestão / Contabilidade > aba Contábil 2 é definido o código CNAE da filial;
Solução
Na tela F070FCT - Cadastros / Filiais / Parâmetros por Gestão / Contabilidade é possível apenas definir o CNAE principal da filial, conforme definido na Receita Federal.
Geralmente os sistemas das Prefeituras possuem um cadastro onde pode ser ativado todos os CNAEs que a filial utiliza. No entanto, não existe uma validação de que o CNAE enviado na RPS precisa ser um CNAE que possa gerar um serviço de terminado Item da Lista de Serviço, conforme legislação LC 113/2003.
Caso a Prefeitura exija tal relacionamento, deve-se utilizar cadastrar e ativar o identificador de regras GER-000ABRASF1 e na regra, editar a variável VSIntCodCna, conforme a atribuição de valor que o ERP faz na variável VSIntSerImp no momento da geração do XML da NFS-e.
Clique aqui para acessar a documentação do identificador de regras GER-000ABRASF1