12858 - Situação Tributária quando o fornecedor é do Simples Nacional
Problema: Descrição do Problema: Como informar a situação tributária no SPED Fiscal quando a nota de entrada é de um fornecedor do Simples Nacional?
Quando ocorre / onde se aplica: Na geração do Sped Fiscal quando foram recebidas notas fiscais de fornecedores do Simples Nacional.
Solução: Solução: Se a empresa efetua a entrega do Sped Fiscal no momento escriturar a NF de entrada na Gestão de Tributos não deve ser informado o CSOSN informado na NF pelo fornecedor do Simples Nacional.
Na escrituração desta NF deve ser utilizada a situação tributária de acordo com o enfoque o declarante, ou seja, informar um CST de acordo com a Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.
Registro C170 - SPED Fiscal
Campo 10 Preenchimento: preencher com o código da Situação Tributária sob o enfoque do declarante, independentemente, nas operações de entradas, do que constar no documento fiscal.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.
ICMS Normal:
a) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a 0 (zero);
b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que 0 (zero);
c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 20, 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a 0 (zero).
ICMS ST:
a) se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser maiores ou iguais a 0 (zero).
b) se os dois últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser iguais a 0 (zero).
Quando ocorre / onde se aplica: Na geração do Sped Fiscal quando foram recebidas notas fiscais de fornecedores do Simples Nacional.
Solução: Solução: Se a empresa efetua a entrega do Sped Fiscal no momento escriturar a NF de entrada na Gestão de Tributos não deve ser informado o CSOSN informado na NF pelo fornecedor do Simples Nacional.
Na escrituração desta NF deve ser utilizada a situação tributária de acordo com o enfoque o declarante, ou seja, informar um CST de acordo com a Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.
Registro C170 - SPED Fiscal
Campo 10 Preenchimento: preencher com o código da Situação Tributária sob o enfoque do declarante, independentemente, nas operações de entradas, do que constar no documento fiscal.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.
ICMS Normal:
a) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a 0 (zero);
b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que 0 (zero);
c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 20, 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a 0 (zero).
ICMS ST:
a) se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser maiores ou iguais a 0 (zero).
b) se os dois últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser iguais a 0 (zero).