Problema: Descrição do Problema: Os cupons fiscais foram lançados no sistema com redução de base de cálculo. A diferença entre o valor contábil e a base de cálculo de ICMS está lançado em Isentas ICMS. Ao gerar o arquivo ocorre erro no registro C420, informando a soma dos valores acumulados nos totalizadores de mesma carga tributária deverá ser igual à soma dos registros analíticos (C490).
Ao analisar o registro C420, identificamos que o valor totalizado nesse campo é a base de cálculo do ICMS.

Pendência: A soma dos valores acumulados nos totalizadores (C420) de mesma carga tributária deverá ser igual à soma dos registros analíticos (C490). Verifique o valor de cada totalizador. COD_TOT_PAR - Registro C420

Quando ocorre / onde se aplica: F669EFD- Controladoria / Gestão de Tributos / Arquivos Fiscais / Federais / SPED Fiscal.

Solução: Solução: Verifique a legislação de cada Estado em relação a essa Redução de Base de Cálculo, pois conforme legislação de alguns Estados temos a alíquota efetiva:

25. Como é efetuado o cadastramento de alíquotas sujeitas à redução de base de cálculo?

R: A legislação do ECF determina o cadastramento da alíquota efetiva (Portaria N.º 799/97, art. 45, VI e § 7.º). Exemplo: 12% com redução para 58,33% = alíquota efetiva 7%; sendo que para eximir a responsabilidade da Credenciada por qualquer alíquota cadastrada indevidamente, o contribuinte deve apresentar declaração informando as alíquotas utilizadas. (veja modelo em: (www.fazenda.df.gov.br) / aba EMPRESA / ECF Emissor de Cupom Fiscal / Formulários ECF), ressaltamos que na segunda página da declaração consta um modelo de preenchimento.

No cupom fiscal não existe redução de base de cálculo e sim alíquota efetiva de ICMS.


Validade: /#31/12/2050#

Público: Interno, canais/consultores, clientes