4259 - Cálculo do IRPJ - Lucro Presumido.
Problema: Descrição do Problema: Cálculo do IRPJ - Lucro Presumido, posso deduzir valores da base do imposto adicional?
Quando ocorre / onde se aplica: Geração do cálculo do imposto IRPJ
Solução: Solução: No site: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2005/pergresp2005/pr32a34.htm
Encontramos:
Quais os valores que poderão ser deduzidos do adicional do IRPJ?
Não serão permitidas quaisquer deduções do valor do adicional, o qual deverá ser recolhido, integralmente, como receita da União (RIR/1999, art. 543).
NOTA:
Tal vedação não alcança as isenções e reduções do imposto apuradas com base no lucro da exploração (RIR/1999, art. 544 - isenções e reduções para empresas situadas na área das extintas Sudene/Sudam), que também são calculadas sobre o valor do adicional, exceto depósito para reinvestimento (IN SRF nº 267, de 2002, art. 115, § 8º).
Quando ocorre / onde se aplica: Geração do cálculo do imposto IRPJ
Solução: Solução: No site: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2005/pergresp2005/pr32a34.htm
Encontramos:
Quais os valores que poderão ser deduzidos do adicional do IRPJ?
Não serão permitidas quaisquer deduções do valor do adicional, o qual deverá ser recolhido, integralmente, como receita da União (RIR/1999, art. 543).
NOTA:
Tal vedação não alcança as isenções e reduções do imposto apuradas com base no lucro da exploração (RIR/1999, art. 544 - isenções e reduções para empresas situadas na área das extintas Sudene/Sudam), que também são calculadas sobre o valor do adicional, exceto depósito para reinvestimento (IN SRF nº 267, de 2002, art. 115, § 8º).