ERP – Apuração do Faturamento Mensal – Como fazer a apuração do faturamento com base na data de embarque (Averbação) para as receitas de exportação
Dúvida
As empresas utilizam como critério de apuração dos créditos do PIS e COFINS o método de rateio proporcional relativo ao percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não cumulativa e a receita bruta total, só que para receita de Exportação é utilizado a data de emissão e o correto seria a data de embarque conforme portaria nº 356/88. Desta forma, como fazer a apuração do faturamento com base na data de embarque (Averbação) para as receitas de exportação, no módulo Gestão de Tributos?
Solução
Para fazer a apuração do faturamento com base na data de embarque (Averbação) para as receitas de exportação, execute os passos a seguir:
1. Na tela NF000PGS-Cadastros / Identificadores e parâmetros / Parâmetros Globais (Manutenção dos parâmetros globais do Sistema), filtre o parâmetro global ApuExpEmi, informe 'N' no campo Valor e clique em Processar.
Esse parâmetro é o indicativo se deve considerar como filtro de data na apuração do faturamento para documentos fiscais associados a conhecimentos de embarque a "Data de Averbação" e não a "Data de Emissão";
Observação
Na tela F667AFM-Controladoria / Gestão de Tributos / Operações e Cálculos Fiscais / Apuração de Faturamento / Empresa (Apuração do Faturamento Mensal), é possível fazer o filtro pela Data de Averbação para as notas fiscais de venda e para os itens das notas fiscais de venda, localizado na página Faturamento por Regime Tributário (H), no botão Consultar. Sendo assim, se a nota fiscal possuir um CFOP que inicia em sete e se esta nota estiver vinculada a um conhecimento de embarque, ela será filtrada pela data de averbação (E660EXP.DATAVB). Caso a nota fiscal possua um CFOP iniciado em sete, porém não tenha um conhecimento de embarque vinculado, ela continuará sendo filtrada através da data de emissão (E660NFV.DATEMI).