Incidente

Ao gerar uma NFS-e para o Ambiente Nacional, no eDocs em NFS-e / Emissões, aba Emissões a nota está com o status rejeitada e ao clicar no botão Eventos, consta a seguinte informação: Rejeitada: E0617 Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.

Causa

Essa rejeição ocorre, devido as regras relacionadas ao enquadramento tributário do prestador de serviços. Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições simultaneamente:

• Prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS e o convênio do município de incidência do ISSQN esteja ativo na data de competência informada na DPS.

Solução

Para resolver essa rejeição realize os passos abaixo:

1. Verifique o enquadramento do prestador (Simples Nacional ou não) na data da competência;

Observação: Se não optante, o campo alíquota do grupo ISS deve ficar vazio.

2. Acesse o IR GER-000ABRASF1;

Clique aqui e acesse o Portal de Documentação Senior, pesquise por "GER-000ABRASF1" e localize a documentação completa sobre esse identificador de regra.

2.1. Ajuste a variável VSIntPerIss, definindo o valor zerado na geração do XML;

3. Gere uma nova RPS e transmita.

Observação: Para verificar como utilizar o identificador de regras acesse o artigo ERP - eDocs NFS-e Emissão - Como fazer uso de identificadores de regras do Gestão Empresarial | ERP para tratar o envio de informações no leiaute da NFS-e.