Incidente

Ao tentar realizar o cancelamento de uma NFS-e na prefeitura de São Leopoldo (RS) o evento é rejeitado com o código E523 - Cancelamento não permitido (Decreto Municipal nº 8929/2017)

Causa

Essa rejeição ocorre quando se tenta cancelar uma NFS-e fora das condições permitidas pela legislação municipal vigente. No caso, o (DECRETO Nº 8.929, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017) do município de São Leopoldo (RS) altera as regras sobre o prazo e as condições para cancelamento de NFS-e, ficando estipulado em 30 dias após a data de emissão.

Solução

Após esse prazo, o cancelamento só pode ser feito mediante processo administrativo junto à prefeitura, com justificativa e documentação comprobatória, para resolver essa situação siga os passos abaixo:

1. Entre em contato com a prefeitura e solicite o cancelamento;

2. Após cancelamento efetuado acesse o artigo ERP – NFS-e – Como efetuar o cancelamento manual de Nota Fiscal de Serviço que foi cancelada diretamente na Prefeitura e execute os passos indicados para efetuar o cancelamento no Gestão Empresarial | ERP de uma NFS cancelada diretamente na prefeitura.