ERP MEGA - Qual a diferença entre Nota fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana
Dúvida
Qual é a diferença entre Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana?
Solução
A Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado de São Paulo.
A participação no projeto da Nota Fiscal Paulista tornou-se obrigatória para os estabelecimentos comerciais localizados no Estado de São Paulo, em que incide o ICMS, como restaurantes, supermercados e postos de gasolina dentre outros, independentemente do regime adotado ser o do Simples Nacional, RPA ou outros, e seguiu o cronograma de implantação estabelecido pela Secretaria da Fazenda conforme a atividade principal do estabelecimento.
O Programa Nota Fiscal Paulistana, cujo documento fiscal emitido chama-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, é da Prefeitura da Cidade de São Paulo, corresponde ao ISS – Imposto Sobre Serviços e é emitida por prestadores de serviços como: Estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, dentre outros.
Sua emissão gera créditos que poderão ser utilizados para transferência para conta corrente ou poupança ou para abatimento de até 100% do IPTU.