Dúvida

As Empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido estão obrigadas a emitir o registro 0500 da EFD Contribuições?

Solução

Segundo o mManual de orientação da Receita, as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração do IR com base no Lucro Presumido ou Arbitrado pelo regime de competência, estão sujeitas à escrituração Contábil Digital (ECD), conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013.

Fonte: Portal SPED