Dúvida

Na EFD Contribuições, a dispensa da emissão do Bloco K descrita na legislação atinge apenas as empresas cadastradas ou enquadradas no Simples Nacional?

Solução

Não. A dispensa abrange as microempresas e empresas de pequeno porte classificadas de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, independentemente se optantes ou não pelo Simples Nacional.

Fonte: SPED Fiscal