Incidente

Ao enviar uma nota fiscal eletrônica para SEFAZ, é retornado para o sistema a rejeição: Uso Denegado.

Causa

Essa rejeição é enviada pela SEFAZ quando a mesma identifica alguma irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário da nota e não existe nenhuma validação do sistema Mega quanto a isso. A validação e a rejeição é feita somente pela SEFAZ.

Solução

Para NF-e(s) com o uso denegado não existe nenhuma ação a ser executada, pois a situação da mesma passa a ser essa: a nota fica registrada dessa maneira na SEFAZ.

É recomendado entrar em contato com sua consultoria fiscal para que sejam apresentadas as orientações quanto à escrituração dessa nota de acordo com a legislação da SEFAZ responsável.