ERP MEGA - Nota Fiscal Eletrônica - Quando uma empresa optante do Simples Nacional está obrigada a emitir NF-e
Dúvida
Quando uma empresa optante do Simples Nacional está obrigada a emitir NF-e, no módulo Fiscal?
Solução
Por conceito do órgão público, são as seguintes informações:
Empresas do Simples Nacional devem emitir NF-e em determinadas situações: vendas de mercadorias sujeitas à substituição tributária, vendas interestaduais (para outros estados). Casos em que não há obrigatoriedade de NF-e: vendas para consumidor final dentro do mesmo estado (exceto quando houver substituição tributária), onde podem ser emitidas outras notas (ex: Cupom Fiscal), prestação de serviços, que pode exigir a NFS-e, conforme a exigência do município.