Incidente

No PVA ao validar o EFD CONTRIBUIÇÕES (Sped PIS/COFINS), ocorre a mensagem: Campo não pode ser preenchido para escrituração de operações com incidência no regime não cumulativo, total ou parcial e para escrituração de operações das Pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998.

Causa

Este incidente ocorre devido ao enquadramento da filial.

Solução

Para que o incidente não ocorra, realize o procedimento a seguir:

1. Acesse módulo Global / Iniciar / Cadastros / Agentes;

2. Localize a filial;

3. Edite a filial;

4. Na aba Fiscal, campo 'Dados da Apuração EFD CONTRIBUIÇÕES', corrija as configurações do tipo de Apuração PIS/COFINS e/ou Forma de apuração do Lucro Presumido;

5. Gere novamente o arquivo e após valide-o.