Dúvida

É possível unificar o PCC mesmo com isenção/suspensão em uma das retenções, no módulo Financeiro?

Solução

Para o recolhimento das contribuições do PIS, COFINS e CSLL o DARF deve ser preenchido com o código de arrecadação 5952 (arrecadação unificada).

Caso a pessoa jurídica seja beneficiária de isenção ou suspensão, o recolhimento das contribuições não alcançadas pela isenção ou suspensão será efetuado mediante a utilização dos seguintes códigos de arrecadação:

- 5979 PIS;
- 5960 COFINS;
- 5987 CSLL.

Ou seja, a unificação dos pagamentos referente a retenção do PIS, COFINS e CSLL poderá acontecer apenas quando ocorrer as três retenções. Caso, por algum motivo, seja isenção ou suspensão, não ocorra a retenção de um desses impostos, os outros dois que foram retidos deverão ser pagos separadamente através de guia DARF com os respectivos códigos citados.

Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 459, DE 17 DE OUTUBRO DE 2004 – Artigo 2º e Artigo 10º.