Dúvida

Qual a regra para retenção ou dispensa da retenção do PCC (PIS, COFINS e CSLL) nos pagamentos para Pessoa Jurídica?

Solução

A regra de dispensa da retenção do PCC foi alterada pela Lei nº 13.137/2015:

• Regra anterior: dispensa se aplicava quando o valor do pagamento era igual ou inferior a R$ 5.000,00, considerando a soma de todos os pagamentos realizados a mesma Pessoa Jurídica em um determinado mês.
• Regra vigente: dispensa se aplica quando o valor da retenção das contribuições for igual ou inferior a R$ 10,00, exceto na hipótese de DARF eletrônico efetuado por meio do SIAFI.
  Importante! Observe que a regra anterior considerava a soma de todos os pagamentos realizados a mesma Pessoa Jurídica em um determinado mês, mas que agora não existe mais cumulatividade nos pagamentos, de forma que eles devem ser considerados diariamente para a composição do valor mínimo a ser retido.

Nossa interpretação

Se houver outros pagamentos na mesma data para a mesma Pessoa Jurídica, é necessário somar os valores para então realizar a retenção. A norma menciona que o valor da retenção corresponderá ao resultado da aplicação da alíquota de 4,65% sobre o "montante a ser pago" — em nosso entendimento, quer dizer que deve ser considerado como base de cálculo da retenção a soma dos valores a serem pagos no mesmo dia.

 Por se tratar de uma questão de interpretação, o sistema está preparado para calcular a retenção sobre o montante pago no dia (soma de todos os pagamentos realizados a mesma Pessoa Jurídica na mesma data) ou individualmente, a cada pagamento realizado.

Como o sistema verifica se existem documentos baixados para o agente em questão?

Ao agendar um documento para baixa, a data de Baixa para Pagamento é informada:

O sistema verifica se já existe um documento liquidado (que teve o documento de baixa gerado com essa mesma data):

Ao tentar agendar um novo pagamento, para a mesma Pessoa Jurídica e no mesmo dia, o sistema irá apresentar a mensagem de alerta:

Dentre os títulos selecionados, alguns agentes possuem outros documentos de baixa com a mesma data do documento que está sendo gerado, sendo que alguns deles não atingiram o valor mínimo para retenção de PIS/COFINS/CSLL. É recomendável desfazer os documentos de baixa anteriores e gerar novos documentos agrupando os pagamentos desses agentes para que as bases de cálculo sejam acumuladas e os impostos retidos.

Deseja Prosseguir?

Você poderá proceder de duas formas:

1. Dar sequência na baixa do documento, podendo ocorrer as seguintes situações:
   a) O sistema não gera a retenção do PCC caso o valor calculado individualmente sobre o documento seja menor do que R$ 10,00.
   b) O sistema calcula e gera a retenção do PCC, caso o valor calculado individualmente sobre o documento seja maior do que R$ 10,00. Observe que este valor é calculado somente sobre o documento selecionado. Não há acúmulo automático com outros documentos.
   
   
2. Interromper o processo, excluir o pagamento do documento já liquidado, para gerar então, ao mesmo tempo ou de forma agrupada, o documento de baixa dos títulos a serem pagos no mesmo dia, de forma que o sistema considere o valor de todos os documentos selecionados para pagamento no cálculo da retenção. 

Para conferir como a regra funciona na prática, acesse o artigo Exemplos onde se aplicam a regra para retenção ou dispensa da retenção do PCC nos pagamentos de PJ para PJ.

Veja também:

Lei nº 10.833/2003