Dúvida

Como realizar a definição do tipo de desconto no IRRF pelo Desconto Simplificado ou pelas Deduções Legais?

Solução

O usuário poderá definir se o desconto para apuração da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ocorra pelas Deduções Legais ou pelo Desconto Simplificado Mensal a partir da guia  Agente, no cadastro do Código de Serviço. 

E, esta possibilidade de optar pelo tipo do desconto para a fórmula de cálculo do IR está em conformidade com as orientações do art. 14, § 2º da Medida Provisória 1.171/2023, onde cita que alternativamente às Deduções Legais, como previdência, dependentes, pensão alimentícia, entre outros, o contribuinte pode optar por usar Desconto Simplificado Mensal.
A implementação ocorrerá por Agente.

⚠️ Atenção: Caso não seja parametrizado um tipo de desconto de deduções para a base de cálculo, o ERP continuará executando o cálculo automático do IRRF, verificando o método de cálculo e, aplicando aquele que resulta num menor valor de IRRF. Além disso, todos os parâmetros relacionados ao cálculo de IRRF  existentes não serão alterados, nem as informações relacionadas após o cálculo, como por exemplo as informações enviadas para o REINF.

Entenda como realizar a parametrização para aplicação do Desconto Simplificado e quando serão feitas Deduções Legais ↴

1. Parametrização para aplicação do Desconto Simplificado

1.1 Na guia Agente, do cadastro do Código de Serviço, o checkbox Optar apenas pelo Desconto Simplificado mensal deve ser marcado pelo usuário.

Assim, o ERP assumirá o valor do Desconto Simplificado mensal, conforme cadastrado no parâmetro Mega Empresarial / Global / Cadastros / Impostos / IRRF, como regra única para efetuar o desconto na apuração da base cálculo do IRRF, para o agente selecionado, conforme o Código de Serviço parametrizado.

⚠️Atenção: Com essa parametrização, os campos Aliquota, % Redução e Isento de IRRF, serão apresentados desativados, impossibilitando sua edição.

2. Parametrização para Deduções Legais

2.1 Basta deixar o checkbox Optar apenas pelo Desconto Simplificado desmarcado. Desta forma, o ERP assumirá as Deduções Legais (Dependentes, Pensão Judicial, etc) como regra única para efetuar a apuração da base cálculo do IRRF.

↳ Parâmetros Alíquota e % Redução 

2.1.1 Caso seja selecionado as opções Alíquota ou % Redução, o sistema se manterá exatamente como ocorre atualmente, esse tipo de parametrização para o Agente selecionado. 

⚠️Atenção: Com essa parametrização, os campos Isento de IRRF e Optar Apenas pelo Desconto Simplificado, serão apresentados desativados, impossibilitando sua edição.

2.2 Com o ERP assumindo as Deduções Legais, é possível optar pela isenção do IRRF e, para isso, basta marcar o checkbox Isento de IRRF. Com esta opção marcada, o sistema não calculará o IRRF para o Agente selecionado, conforme já acontece.

⚠️Atenção: Com essa parametrização, os campos Alíquota, % Redução e Optar Apenas pelo Desconto Simplificado, serão apresentados desativados, impossibilitando sua edição.

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