Incidente
Após migrar a licença de Módulo por Processo para licença por Área, a rotina de Restituição de Tributos (CAT 83/09) não aparece mais no ERP:

Causa
Este incidente ocorre, pois o módulo da rotina de Restituição de Tributos (CAT 83/09) possui uma politica comercial exclusiva, não sendo contemplada das siglas C - Controladoria e B - Backoffice.

Solução
Para que a rotina de Restituição de Tributos possa ser utilizada, realize o procedimento a seguir:

1. Entre em contato com o(a) Executivo(a) de Contas para ajuste de contrato, este deve liberar o serviço para gerar a sigla CIRT.

Importante

• A sigla CIRT deve ser liberada tanto em licença de Módulo por Processo, quanto em licença por Área, trata-se de um serviço independente do modo de licença, ou seja, para utilizar esta rotina obrigatoriamente deve-se ter a sigla CIRT na sua proprietária.
• A Portaria CAT 83/09 estabelece o sistema de apuração do ICMS relativo ao custo das saídas de mercadorias e prestações de serviços e está vigente desde 01/04/2010. É destinada somente ao estado de São Paulo e para empresas geradoras de crédito acumulado de ICMS superior a 10.000 UFESP, a fim de restituir o crédito do ICMS acumulado.