Incidente

Ao emitir uma NFS-e para Prefeitura atendida pelo Fornecedor Elotech (ou ainda alguma outra Prefeitura que utilize padrão ABRASF), a NFS-e é rejeitada pelo motivo: E327 - O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. 

Causa

Essa situação ocorre porque a Prefeitura está validando o Regime Especial de Tributação (tag <RegimeEspecialTributacao>) enviado no XML (ou não enviado), com o cadastro do contribuinte/Prestador do Serviço.

Solução

Para solucionar esse incidente, siga os passos abaixo:

1. Entre em contato com a Prefeitura e verifique qual o Regime Especial de Tributação que deve ser enviado no XML das NFS-e para a Empresa/Filial onde você está emitindo a NFS-e;

Observação:

Caso a Prefeitura solicite o envio dos XMLs da NFS-e para análise, colete os Logs XMLs conforme descrito no artigo ERP – eDocs Log XML – Como coletar os XMLs trafegados entre eDocs e SEFAZ/Prefeituras (Logs XML).

2. Após o retorno da Prefeitura, acesse a tela F070FEF - Cadastros / Filiais / Parâmetros por Gestão / Tributos do Gestão Empresarial | ERP;

2.1. Na aba Impostos 2, defina o valor desejado no campo 'Regime Especial de Tributação';

3. Acesse a tela F140CAN_RFNF - Mercado / Gestão de Faturamento e Outras Saídas / Notas Fiscais de Saída / Emissão e cancelamento / Nota fiscal e reemita a NFS-e rejeitada.

Importante: Caso a NFS-e seja rejeitada novamente pelo mesmo motivo, você deverá efetuar o contato novamente com a Prefeitura.