Dúvida 

Qual é o conceito para rescisões enviadas na mesma competência, mesma categoria e mesmo motivo de desligamento, porém uma retorna com código 11 - FGTS Mensal e a outra com código 21 - FGTS Rescisório, no módulo Administração de Pessoal.

Solução

O tipo de base retornado nas rescisões, conforme as informações disponibilizadas no MOS, será retornado conforme algumas regras de validação:
 As rubricas são classificadas e consolidadas conforme o conteúdo do tipo de valor que influi na apuração do FGTS, elencadas na descrição do campo {tpValor}, como por exemplo: 
 
11 - FGTS Mensal;
12 - FGTS 13º Salário;
21 - FGTS mês da rescisão;
 
Motivos para o retorno do S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador (FPAR007.ESO), após o envio do S-2299/S-2399, com os tipos de Base 11,13,15,17 - FGTS mensal 

 
11 - FGTS mensal;
13 - FGTS (período anterior) mensal;
15 - FGTS mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;
17 - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;
  

• Empregado desligado por motivo que não gera guia de FGTS rescisório, motivo de desligamento diferente de 02,03,05,06,14,17,23,26,27,33;
• Empregado desligado por motivo que gera guia de FGTS rescisório, desde que a data de pagamento acrescida de 10 dias seja posterior à data de vencimento do FGTS mensal;
• Diretor não empregado com FGTS, desligado por motivo que não gera guia de FGTS rescisório; motivo de término diferente de 01,02,04,06; 
• Diretor não empregado com FGTS, desligado por motivo que gera guia de FGTS rescisório, desde que a data de pagamento acrescida de 10 dias seja posterior à data de vencimento do FGTS mensal;

  
Exemplo: 
Evento S-2299 com data de desligamento 14/03/2024 por motivo tipo 02; 
O tipo de base retornado no S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador (FPAR007.ESO), será tipo de base = 11 pois a data de desligamento acrescida de 10 dias será em 24/03/2024, posterior a data de vencimento do FGTS mensal 20/03/2024;

•  Motivos para o retorno do S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador (FPAR007.ESO), após o envio do S-2299/S-2399, com os tipos de Base 21,24,27,30 - FGTS mês rescisão

21 - FGTS mês da rescisão
24 - FGTS (período anterior) mês da rescisão
27 - FGTS mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
30 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
 

• Empregado desligado por motivo que gera guia de FGTS rescisório, motivo de desligamento igual a 02,03,05,06,14,17,23,26,27,33; desde que a data de pagamento acrescida de 10 dias seja igual ou anterior à data de vencimento do FGTS mensal;
• Diretor não empregado com FGTS, desligado por motivo que gera guia de FGTS rescisório, desde que a data de pagamento acrescida de 10 dias seja igual ou anterior à data de vencimento do FGTS mensal;

 Exemplo: 
 
Evento S-2299 com data de desligamento 02/03/2024 por motivo tipo 02;
O tipo de base retornado no S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador (FPAR007.ESO) será tipo de base = 21 pois a data de desligamento acrescida de 10 dias será em 12/03/2024 anterior a data de vencimento do FGTS mensal 20/03/2024;
 
 Observação:
 
Para maiores informações acesse o MOS - Manual do eSocial atualizado e verifique o item 1.3. Diferenciação entre os tipos de valores FGTS mensal e FGTS mês da rescisão.
 
 
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