ERP - Arquivos Fiscais - Erro ao importar arquivo no validador: Grupo de Tributo não pode ser "11" se o Ano do Período de Apuração posterior a 2023
Incidente
No módulo Gestão de Tributos, ao importar o arquivo gerado pelo ERP através do relatório DCTF (CIAE032.GER) é apresentada a mensagem: Grupo de Tributo não pode ser "11" se o Ano do Período de Apuração posterior a 2023.
Causa
Esta mensagem é retornada, pois no arquivo está sendo gerado os impostos do Grupo 11 que a partir da entrada em produção da DCTFWeb, o recolhimento dos impostos desse grupo se dará pela guia gerada com base nas informações apresentadas na EFD-Reinf.
Solução
Para que a mensagem não seja apresentada ao efetuar a importação do arquivo, escolha uma das três opções a seguir:
1. Na tela F051GUI - Cadastros / Controladoria / Tributos / Guias de recolhimento, deixe o campo Grupo de Tributo vazio e gere um novo arquivo; ou
2. No arquivo TXT, exclua as linhas referente ao grupo 11; ou
3. Na tela F661GRI - Controladoria / Gestão de Tributos / Operações e Cálculos Fiscais / Guias de Recolhimento, exclua as guias geradas deste grupo 11.
Observação
Os títulos a pagar desses impostos não devem ser gerados a partir do documento fiscal, mas sim por meio da apuração do imposto 77 – Retenção na Fonte – EFD Reinf.
Clique aqui para acessar a documentação do imposto 77 - Retenção na Fonte - EFD Reinf.