ERP - eDocs NFS-e IPM - 00060 - Código da situação tributaria não está preenchido corretamente
Incidente
No módulo do eDocs, ao ser efetuado o envio de um RPS para a prefeitura é retornada a mensagem: 00060 - Código da situação tributaria não está preenchido corretamente.
Causa
Esta mensagem é apresentada, pois a tributação não pode ocorrer no município prestador.
Dentro do leiaute da IPM, foi validado a tag <situacao_tributaria> juntamente com a tag tributa_municipio_prestador, que indica se o Serviço deve ou não ser tributado no município do prestador:
Solução
Para que a mensagem não seja apresentada ao efetuar o envio de um RPS para a prefeitura, realize os passos a seguir:
1. Verifique que o conceito documentado da homologação do eDocs para prefeituras atendidas pela IPM a tag <tributa_municipio_prestador> é gerada pelo ERP, conforme a regra abaixo:
Observação: Para acessar a documentação do fornecedor IPM, Clique Aqui.
2. Caso de fato à necessidade para esse tipo de NFS-e, gere a tag tributa_municipio_prestador como N, então pode-se utilizar a variável VSIntCodRai do identificador de regras GER-000GERSDE3 para essa alteração.
3. Verifique com a prefeitura as regras de validação que ela aplica para gerar a rejeição 00060 - Código da situação tributaria não está preenchido corretamente. Isso porque pode ocorrer que esse tipo de NFS-e, a tag tributa_municipio_prestador deva ser enviada como S, mas a situação tributária tenha que ser enviada de outra forma diferente da que está sendo enviada atualmente;
Observação:
Com relação a situação tributária, o eDocs possui o seguinte conceito documentado:
Conforme consta na Documentação, se a tag SituacaoTributaria for gerada no XML do ERP, o eDocs vai enviar essa situação para a Prefeitura. Para gerar a tag SituacaoTributaria pode ser utilizada a variável VSIntCodStr do identificador GER-000GERSDE3.
Importante
- Para acessar a documentação do identificador de regras GER-000GERSDE3 (variável VSIntCodRai e VSIntCodStr). Clique aqui;
- Para dúvidas sobre a diferença entre as tags CodigoMunicipio e MunicipioIncidencia verifique o artigo ERP - eDocs NFS-e Emissão - Qual a diferença entre as tags CodigoMunicipio e MunicipioIncidencia no processo de emissão de NFS-e que utilize conceitos do padrão ABRASF.