Dúvida
Como parametrizar o cálculo do ICMS Presumido conforme Decreto Nº 13.275 para o Estado de Mato Grosso do Sul, no módulo Gestão de Tributos?
 
Solução
Para gerar os registros conforme determina o decreto, realize os passos a seguir:
 
1. Na tela F051DIS - Cadastros / Controladoria / Tributos / Dispositivos fiscais (Cadastro de Dispositivos Fiscais), cadastre o dispositivo fiscal da seguinte forma:
 

• Descrição igual á 'Crédito Presumido – Decreto 13.275/2011'
• Aplicação '2' (SPED)
• Cód.Dis.Estadual igual á 'PR020101'
• Doc.Fiscal 'S'
• Estado 'MS'
• Reflexo ICMS '1' (C-Outros Créditos)
• Tipo Operação '0' (Operação Própria)
• Responsabilidade '0'
• Influência Recolhimento '0'
• Origem Tributação '0'
• Ajuste ICMS '009'
• Tipo Ajuste Documento Fiscal 'Y' (Via Regra)
• % Ajuste '0,0000'
• Gerar Registro C197 'S' (Sim)
• Local Valor Ajuste C197 '3' (Ambos-Preferencialmente Impostos)

 
1.1. Na tela F098REG - Cadastros / Identificadores e parâmetros / Identificador de Regras, utilize o identificador de regras GER-051DISPN02 para alterar os dados do dispositivo fiscal atrelado a uma regra:
 
Exemplo de regra: 
 
Definir Alfa GERAMODULO;
Definir Alfa GERATABELA;
Definir Alfa GERNDESAJS;
Definir Numero GERNBASAJS;
Definir Numero GERNCODDFS;
Definir Numero GERNVLROUT;
 
se ((GERAMODULO= "C") e (GERATABELA="E140IPV") e (GERNCODDFS=66))
Inicio
GERNVLROUT = ((1.22 * 0.4585) * E140IPV.QTDFAT);
fim;
 
Observação:
A regra deve ser adaptada conforme a necessidade da empresa, aqui para fins de teste foi informado o cálculo para o ajuste de forma fixa, podes fazer o mesmo, mas fazendo as condições de acordo com a operação da nota:
 

 
 
2. Informe o dispositivo fiscal, por exemplo, no cadastro do produto que será considerado no crédito presumido, ou no cadastro da transação, para que na emissão da nota esse dispositivo fiscal seja sugerido no item da nota, e o cálculo do valor do ajuste será realizado via regra:
 

 
Onde, GERNVLROUT = ((1.22 * 0.4585) * 59.844) = 33.474,94:
 

 
3. Após realizar a integração das notas para a Gestão de Tributos, no cálculo da apuração do ICMS na tela F661PAI-Controladoria / Gestão de Tributos / Operações e Cálculos Fiscais / Cálculos / Apuração / F661I17 / Ajuste da Apuração, no campo Outros Créditos informe o Dispositivo Fiscal criado anteriormente:
 

 
4. Posteriormente na geração do arquivo na tela F669EFD - Controladoria / Gestão de Tributos / Arquivos Fiscais / Federais / SPED Fiscal, serão gerados os registros solicitados referente as notas que possuem o crédito presumido: