ERP – eDocs Cancelamento – Crítica: 220 - Rejeicao: Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislacao
Incidente
Ao solicitar o cancelamento de uma NF-e, a mesma está sendo rejeitada pela SEFAZ com o seguinte motivo: Crítica: 220 - Rejeicao: Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislacao.
Causa
Essa situação ocorre quando é solicitado o cancelamento de um documento onde o prazo previsto pela legislação do Estado em questão já foi excedido.
Exemplo: Foi emitida uma NF-e no dia 09/05/2023 às 8:00, e no dia 10/05/2023 às 8:01 houve a tentativa da emissão do evento de cancelamento. Nessa situação, o Evento de Cancelamento será rejeitado pelo motivo 220, pois já se passou 24h desde a autorização do documento.
Solução
O prazo de cancelamento padrão de uma NF-e é de 24 horas após a autorização da Documento Fiscal, porém deve-se levar em consideração a legislação estadual. Há Estados que o prazo é menor e há Estados que o prazo é maior.
Caso exceder o prazo para o registro do Evento de Cancelamento em seu Estado, realize os passos a seguir:
1. Solicite o cancelamento Extemporâneo no Portal da Secretaria da Fazenda do seu Estado;
1.1. Caso não consiga realizar essa solicitação através do Portal da Secretária da Fazenda do seu Estado, entre contato direto com o Órgão para avaliar a possibilidade de liberação para realizar o Cancelamento;
1.2. Após a SEFAZ liberar o processo de cancelamento Extemporâneo, siga as orientações do artigo ERP - NF-e/CT-e - Não é possível efetuar o cancelamento da NF-e/CT-e por ser superior a XX Horas (Cancelamento Extemporâneo) para realizar o processo;
2. Caso a SEFAZ não libere o cancelamento Extemporâneo, realize o processo de emissão de uma NF-e de Estorno / Devolução, referenciando a NF-e que deveria ser cancelada. Isso fará com que os impostos sejam estornados, não havendo cobrança dos mesmo;
2.1. Siga as orientações dos artigos abaixo, de acordo com o processo a ser realizado:
ERP – NF-e – Como fazer o estorno de NF-e de Saída devido ao cancelamento fora do prazo
ERP – NF-e – Como fazer o estorno de NF-e de Entrada devido ao cancelamento fora do prazo