Dúvida 
Como configurar a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS para atender a Medida Provisória nº 1.159/2023, no módulo Gestão de Tributos ?
 
 
Solução
Em resposta ao nosso questionamento a área de produto sobre a legislação, temos o seguinte retorno:
 
Atualmente o ERP XT já conta com parametrização para descontar ou não o valor do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS, tanto para operações de venda como para operações de compra. Tal parametrização esta disponível a nível de transação.
 
Para maiores informações sobre essa dedução nos documentos atuais, verifique o artigo:  ERP – Notas Fiscais de Saída – Como parametrizar a incidência do ICMS normal na Base do PIS/COFINS.