ERP UAU - eConsignado - Como considerar o percentual de garantia nas verbas rescisórias para cálculo da rescisão
Dúvida
Como considerar o percentual de garantia nas verbas rescisórias para cálculo da rescisão?
Solução
Quando ocorrer o desligamento de trabalhador vinculado ao Crédito do Trabalhador, o empregador deverá consultar o Portal Emprega Brasil para obter as informações necessárias sobre o contrato de empréstimo consignado. Com base nos dados disponibilizados pelo portal, deverá ser realizado o desconto do percentual dado em garantia sobre as verbas rescisórias. É responsabilidade do empregador acessar mensalmente o Portal Emprega Brasil para acompanhar as informações atualizadas dos contratos de empréstimo consignado de seus trabalhadores, sendo que os dados de cada competência ficam disponíveis no sistema entre os dias 21 e 25 de cada mês e permanecem acessíveis para consulta e download posteriormente.
Observação: Para mais informações sobre como cadastrar o saldo devedor e o percentual de garantia para cálculo da rescisão, verifique o artigo: ERP UAU - eConsignado - Como cadastrar o saldo devedor e o percentual de garantia para cálculo da rescisão