Problema: Cliente questiona quanto ao destaque da base e valor do ICMS na devolução via nota fiscal de entrada tipo 3.
O fornecedor é do Simples, sendo a empresa Regime Normal.

Quando ocorre / onde se aplica: F440GNE - Devolução


Solução: Solução  10332:Segundo a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional  nº 94, de 29 de novembro de 2011, art. 57,

§5º consta que: Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo Informações Complementares, ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida,...

E no §7º consta que: Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5 º e 6 º , devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico.

Dessa forma entendo que quando ocorrer uma devolução de empresa do Simples para Empresa Não optante pelo Simples através de nota fiscal Modelo 1, 1-A ou Avulsa NÃO terá destaque de ICMS em campo próprio, porém se a devolução ocorrer através de uma nota fiscal modelo 55 o valor do ICMS será destacado em campo próprio.

Segue anexo orientação sobre a Nota Fiscal Eletrônica, página 49.