Dúvida

Como efetuar o cálculo do Preço Médio por Depósito ao invés de Por Filial no processo de Controle de Estoque?

Solução

O sistema Gestão Empresarial | ERP não permite o cálculo do Preço Médio de um Produto Por Empresa, apenas por Filial.

De acordo com a legislação do Imposto de Renda, os estoques de mercadorias adquiridas para revenda e de matérias-primas devem ser avaliados por ocasião do encerramento do período de apuração da seguinte forma:

1. No caso de empresas que possuam registro permanente de estoques:
1.1. Pelo custo médio ponderado; ou
1.2. Pelo custo das aquisições mais recentes (Método PEPS - Primeiro a entrar, primeiro a sair).

2. No caso de empresas que não possuam registro permanente de estoques, pelo custo das aquisições mais recentes (Método PEPS).

Importante
Nota-se que não é aceita, para efeito fiscal, a avaliação de estoques feita pelo método UEPS (Último a entrar, primeiro a sair) utilizado para avaliação do estoque pelas entradas mais antigas.

Embasamentos:

• Parecer Normativo CST nº 6/79;
• Decreto Nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Clique aqui para acessar este Decreto;
  • Trechos que embasam o entendimento:
    • Art. 304. Ao final de cada período de apuração do imposto sobre a renda, a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e a avaliação dos seus estoques.
      • Neste trecho, entende-se que Pessoa Jurídica é o CNPJ em si, ou seja, cada filial.
    • Art. 307. O valor dos bens existentes no encerramento do período de apuração poderá ser o custo médio ou o custo dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente, admitida, ainda, a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro.
  • O Decreto Nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 revoga os seguintes decretos, porém o entendimento sobre a apuração dos valores se mantém o mesmo, ou seja, por Filial/CNPJ:
    • Decreto Nº 3.000, de 26 de março de 1999;
    • Decreto Nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994.

Conclusão:

Consideramos o exemplo abaixo:

Quando executado o fechamento dos estoques por Depósitos, o sistema faria uma baixa de estoque do depósito B em 05/06 ao custo unitário de 1,40 (o que estaria errado de acordo com o dispositivo legal citado anteriormente como embasamento, pois estaria aplicando o método UEPS).

Quando executado o fechamento dos estoques por Filial (conceito do sistema), o sistema faria uma baixa de estoque do depósito B em 05/06 ao custo unitário de 1,20 (o que estaria correto de acordo com o dispositivo legal citado anteriormente como embasamento, pois estaria aplicando o método custo médio ponderado).

Diante do exposto acima, consideramos equivocado o cálculo e consequente contabilização dos movimentos de baixa de estoques optando-se pelo cálculo fechado por depósito, visto que poderia subavaliar os estoques e consequentemente super valorizar o custo das mercadorias ou produtos vendidos.

Nesse processo, devem ser considerados todos os movimentos da filial para cálculo e consequente contabilização dos movimentos de baixa de estoques.

• Para maiores informações sobre o controle de Preço Médio do Produto, consulte o artigo ERP - Controle de Estoque/Preço Médio - Onde encontrar o vídeo explicativo sobre conceitos diversos do cálculo do Preço Médio do processo de Controle de Estoques?;
• Para mais informações sobre o Processo de Controle de Estoque do Gestão Empresarial | ERP, consulte o artigo ERP - Controle de Estoque - Onde é possível encontrar informações diversas sobre processo de Controle de Estoques.