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10441 - Produto com base de IPI, mas % zerado
Problema: Tenho que efetuar uma entrada de produtos com percentual de IPI 0 (zero), mas não isento, onde é necessário calcular/informar a base de IPI. Como e onde parametrizamos isso?
Solução: Solução 10441:Segundo o Regulamento do IPI (Decreto nº 7212/2010) no registro do livro de entrada quando a alíquota for zero o valor da operação será preenchida na coluna Outras. Legislação consta abaixo:
Do Registro de Entrada
Art. 456. O livro Registro de Entradas, modelo 1, destina-se à escrituração das entradas de mercadorias a qualquer título.
§ 2o Os registros serão feitos, documento por documento, desdobrados em linhas de acordo com a natureza das operações, segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, a que se refere o Convênio SINIEF de que trata o art. 391, da seguinte forma:
VII - Valores Fiscais e Operações Sem Crédito do Imposto:
b) coluna Outras: valor da operação, deduzida a parcela do imposto, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de produtos que não confiram ao estabelecimento destinatário crédito do imposto, ou quando se tratar de entrada de produtos cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com suspensão do imposto ou com a alíquota zero;
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7212.htm
Como o livro de entrada é baseado na escrituração entendo que a escrituração deva ser feita conforme acima.
Não existe muitos esclarecimentos de como a informação deve ser apresentada na nota fiscal.
Na nota fiscal Modelo 1 e 1A não existe o campo base de cálculo de IPI.
Na nota Fiscal Eletrônica quando o CST de IPI for 51, a NF-e é gerada como se o IPI fosse não tributável e neste caso apenas consta o CST de IPI; dessa forma o valor da base, o valor de IPI e a alíquota não são preenchidos. (Teste feito no emissor de NF-e gratuito do governo federal).
Por esses motivos entendo que a entrada da nota fiscal não consta a informação do valor da base de cálculo. Com isso, o CST 01 para entrada deste documento fiscal deve ser aplicado conforme as parametrizações, assim a base e valor ficam zerados e é preenchido o valor de isentos e outros conforme configuração.
Solução: Solução 10441:Segundo o Regulamento do IPI (Decreto nº 7212/2010) no registro do livro de entrada quando a alíquota for zero o valor da operação será preenchida na coluna Outras. Legislação consta abaixo:
Do Registro de Entrada
Art. 456. O livro Registro de Entradas, modelo 1, destina-se à escrituração das entradas de mercadorias a qualquer título.
§ 2o Os registros serão feitos, documento por documento, desdobrados em linhas de acordo com a natureza das operações, segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, a que se refere o Convênio SINIEF de que trata o art. 391, da seguinte forma:
VII - Valores Fiscais e Operações Sem Crédito do Imposto:
b) coluna Outras: valor da operação, deduzida a parcela do imposto, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de produtos que não confiram ao estabelecimento destinatário crédito do imposto, ou quando se tratar de entrada de produtos cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com suspensão do imposto ou com a alíquota zero;
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7212.htm
Como o livro de entrada é baseado na escrituração entendo que a escrituração deva ser feita conforme acima.
Não existe muitos esclarecimentos de como a informação deve ser apresentada na nota fiscal.
Na nota fiscal Modelo 1 e 1A não existe o campo base de cálculo de IPI.
Na nota Fiscal Eletrônica quando o CST de IPI for 51, a NF-e é gerada como se o IPI fosse não tributável e neste caso apenas consta o CST de IPI; dessa forma o valor da base, o valor de IPI e a alíquota não são preenchidos. (Teste feito no emissor de NF-e gratuito do governo federal).
Por esses motivos entendo que a entrada da nota fiscal não consta a informação do valor da base de cálculo. Com isso, o CST 01 para entrada deste documento fiscal deve ser aplicado conforme as parametrizações, assim a base e valor ficam zerados e é preenchido o valor de isentos e outros conforme configuração.
