Incidente

No módulo Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, ao gerar lote de uma NFSe, é apresentada a mensagem de rejeição L13: Responsável pelo recolhimento inválido. Verifique a legislação municipal e informe corretamente o responsável pelo recolhimento do ISSQN.

Causa

Esta mensagem é apresentada, pois a nota possui retenção de ISS e o serviço de prestação está ocorrendo no mesmo estado do tomador.

Solução

Para que esta mensagem de rejeição não seja apresentada e seja possível processar a nota, realize os passos a seguir:

1. Acesse o módulo Tributação Fiscal / Códigos de Serviços;

2. Selecione o código de prestação de serviço utilizado na nota e clique no botão Editar;

3. Na aba Nos Municípios, sub aba NFS-e, selecione o município de prestação e desmarque a opção 'Retém ISS na Nota';

4. Clique na aba Por Agente, selecione o agente e desmarque a opção 'Retém ISS na Nota' e clique em OK para gravar;

5. Acesse o módulo NFSe e gere novo lote de envio para esta NFSe.

Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.